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A importância de constituir provas.

Todos os dias, em nossas interações sociais, estamos sujeitos a situações que podem resultar em um processo judicial. Embora não seja nosso desejo, muitas vezes a única opção é ingressar na justiça para fazer valer nossos direitos ou, às vezes, somos surpreendidos por um processo movido em nosso desfavor. Independentemente do caso, é fundamental estarmos preparados para essas situações.


Ao analisar um processo, o juiz decidirá com base nas provas apresentadas.


Na dinâmica de nosso ordenamento jurídico, geralmente a responsabilidade pela prova é de quem alega. Portanto, um processo com maiores chances de êxito é fundamentalmente aquele instruído com bastantes provas.


Desenvolver o hábito de constituir provas, guardando documentos, foto grafando eventos, documentando conversas, entre outras ações, é essencial.


Até mesmo situações cotidianas, como anotar um protocolo de contato com uma empresa, podem facilitar o exercício de seus direitos. Por exemplo, em uma situação de colisão de veículos, mesmo que o outro motorista admita a responsabilidade na hora, é importante registrar os eventos com fotografias, vídeos e informações sobre o condutor.


Comprovantes de pagamento também são importantes, e é necessário conhecer os prazos de guarda dos documentos mais comuns:

  • IRPF (5 anos a contar do exercício seguinte)

  • IPTU (5 anos a contar do exercício seguinte)

  • IPVA (5 anos a contar do exercício seguinte)

  • Contas de água, luz e telefone (90 dias)

  • Pagamento de aluguel (3 anos)

  • Pagamento de condomínio (5 anos)

  • Pagamento de parcelas de imóvel (até efetuar o registro)

  • Bens duráveis (vida útil do produto)

  • Bens não duráveis (30 dias)

  • Depósito bancário (até comprovação do crédito em conta).

Com o advento da Lei 12.007/09, os fornecedores devem encaminhar aos consumidores a Declaração de Quitação Anual de Débito, que pode substituir documentos individuais. Em todas as situações, é fundamental desenvolver o hábito de manter organizadas as provas que irão auxiliar em eventual processo judicial. Ter essas ações como hábito pode fazer a diferença entre vencer ou perder uma causa.


Por isso, crie o hábito de salvar documentos (dê preferencia para guardar de forma digital), pois isso pode facilitar muito sua vida posteriormente.


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